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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:23
Acidente de trabalho. Intoxicação por agrotóxico e doença renal crônica.
crônica - é decorrente de acidente de trabalho sofrido na empresa, consistente do contato com veneno gástoxin.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:18
Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.
Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.
O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
Auto de infração por trabalho sem registro em CTPS. Legitimidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:20
Vínculo de emprego reconhecido. Avon cosméticos LTDA.
Executiva de vendas. Existência dos requisitos previstos pelos artigos 2º e 3º da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:20
Agravo de petição. Penhora sobre percentual de vencimentos de servidor público.
Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:55
Dano moral. Abuso de direito patronal.
Configuração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:55
Perda de uma chance. Danos materiais e morais.
A perda de uma chance, conquanto venha sendo admitida como nova modalidade de dano, comporta, para sua reparação, o preenchimento dos mesmos requisitos de qualquer dano indenizável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:45
Responsabilidade civil. Empresa de transporte. Responsabilidade objetiva.
Doença ocupacional que acomete motorista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:05
Promessa de compra e venda de imóvel. Cobrança de juros compensatórios durante a obra.
Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:09
Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.
Invalidade. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Caixa Econômica Federal. Auxílio alimentação.
, respeitando-se os benefícios concedidos pela empresa durante a vigência dos contratos de trabalho mesmo depois da aposentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Radialista. Acúmulo de funções.
Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:59
Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.
, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:06
Relação de emprego. Período clandestino de labor. Existência.
Negada pelo empregador a existência de relação de emprego no período clandestino apontado na exordial, cabe ao empregado demonstrar que trabalhou para o reclamado no mencionado período.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.
Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Diferenças de depósitos fundiários. Ônus da prova.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.
Remuneração das horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.
Não comprovação. Efeitos.